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Lei Municipal nº 064
Número: 064
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 1990
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTO URBANO.
Lei Municipal nº 063
Número: 063
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 1990
CONCEDE BRITA E AREIA A ENTIDADE.
Lei Municipal nº 062
Número: 062
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 1990
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE.
Lei Municipal nº 061
Número: 061
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de abril de 1990
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTERVIVOS”, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI
Lei Municipal nº 060
Número: 060
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de abril de 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PROFESSORES.
Lei Municipal nº 059
Número: 059
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 1990
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 058
Número: 058
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de março de 1990
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 057
Número: 057
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de março de 1990
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 056
Número: 056
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 1990
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 055
Número: 055
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 1990
AUTORIZA AQUISIÇÃO E PERMUTA DE TERRAS.
Lei Municipal nº 054
Número: 054
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 1990
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE.
Lei Municipal nº 053
Número: 053
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 1990
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 052-A
Número: 052-A
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 1989
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA AO EXERCÍCIO DE 1990.
Lei Municipal nº 051-A
Número: 051-A
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 1989
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992.
Lei Municipal nº 052
Número: 052
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 1989
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 051
Número: 051
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 1989
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE.
Lei Municipal nº 050
Número: 050
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 1989
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 049
Número: 049
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 1989
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 048
Número: 048
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE UMA ÁREA DE TERRAS.
Lei Municipal nº 047
Número: 047
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1989
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
