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Lei Municipal nº 052-A
Número: 052-A
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 1989
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA AO EXERCÍCIO DE 1990.
Lei Municipal nº 051-A
Número: 051-A
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 1989
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992.
Lei Municipal nº 052
Número: 052
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 1989
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 051
Número: 051
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 1989
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE.
Lei Municipal nº 050
Número: 050
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 1989
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 049
Número: 049
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 1989
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 048
Número: 048
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE UMA ÁREA DE TERRAS.
Lei Municipal nº 047
Número: 047
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1989
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Lei Municipal nº 046
Número: 046
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1989
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 045
Número: 045
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de novembro de 1989
AUTORIZA INDENIZAR ESTRAGOS.
Lei Municipal nº 044
Número: 044
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de novembro de 1989
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES.
Lei Municipal nº 043
Número: 043
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de novembro de 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E PERMUTAR ÁREA DE TERRAS.
Resolução n° 003/1989
Número: 003/1989
Categoria: Resolução
Publicado em: 09 de novembro de 1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Resolução n° 002/1989
Número: 002/1989
Categoria: Resolução
Publicado em: 09 de novembro de 1989
DÁ NOVA REDAÇÃO E MODIFICA OS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO N° 001, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989.
Lei Municipal nº 042
Número: 042
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de outubro de 1989
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 041
Número: 041
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de outubro de 1989
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Decreto Legislativo
Número: 005/1989
Categoria: Decretos Legislativo
Publicado em: 19 de outubro de 1989
FIXA VALOR DE AJUDA DE CUSTOS PARA VEREADORES.
Lei Municipal nº 040
Número: 040
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 1989
ESTABLECE NORMAS GERAIS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL.
Lei Municipal nº 039
Número: 039
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 1989
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 038
Número: 038
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 1989
REVOGA A LEI N° 21, DE 06/04/1989.
