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Lei Municipal nº 680
Número: 680
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2000
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E REVOGA A LEI N° 546 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
Lei Municipal nº 679
Número: 679
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de outubro de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA
Lei Municipal nº 678
Número: 678
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de setembro de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 677
Número: 677
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de setembro de 2000
AUTORIZA A RECEBER, EM FORMA DE DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS PARA USO DE VIAS PÚBLICAS E ÁREA DE TERRAS PARA USO INSTITUCIONAL.
Lei Municipal nº 676
Número: 676
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTARIA.
Lei Municipal nº 675
Número: 675
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2000
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 674
Número: 674
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 673
Número: 673
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 672
Número: 672
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 671
Número: 671
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2000
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 670
Número: 670
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 669
Número: 669
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de agosto de 2000
DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 668
Número: 668
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de agosto de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 667
Número: 667
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de junho de 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA SALA PARA O USO DO POSTO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TEUTÔNIA.
Lei Municipal nº 666
Número: 666
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de junho de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 665
Número: 665
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de junho de 2000
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFORMAÇÃO – JARI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 664
Número: 664
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de junho de 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM CONJUNTO MÓVEL COM BRITADOR À PAREM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Lei Municipal nº 663
Número: 663
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de junho de 2000
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE BOA VISTA – APSAT.
Lei Municipal nº 662
Número: 662
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de junho de 2000
AUTORIZA A RECEBER, EM FORMA DE DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS PARA USO DE VIAS PÚBLICAS E ÁREAS DE TERRAS PARA USO INSTITUCIONAL.
Lei Municipal nº 661
Número: 661
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de junho de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
