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Lei Municipal nº 869
Número: 869
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, A FIM DE PROCEDER A APLICAÇÃO DE BTI E PLANTIO DE FLORES PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Lei Municipal nº 868
Número: 868
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2003
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DAS LEIS N° 803 DE 15 DE MARÇO E 834 DE 07 DE OUTUBRO, AMBOS DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 867
Número: 867
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALOCAR DESPESAS COM MEDICAMENTOS DA SAÚDE MENTAL.
Lei Municipal nº 866
Número: 866
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de março de 2003
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 865
Número: 865
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Lei Municipal nº 864
Número: 864
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Lei Municipal nº 862
Número: 862
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR.
Lei Municipal nº 861
Número: 861
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS DE TELEFONE.
Lei Municipal nº 860
Número: 860
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2003
CRIA CARGOS, PADRÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º NA LEI N° 180 DE 04 DE JUNHO DE 1992, ARTIGO 9º DA LEI N° 747 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 859
Número: 859
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2003
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM DIVULGAÇÃO DO KERBFEST
Lei Municipal nº 863
Número: 863
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO A MUNÍCIPES.
Lei Municipal nº 858
Número: 858
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de dezembro de 2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS ANTAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Municipal nº 857
Número: 857
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA A LEI N° 167 DE 09 DE ABRIL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 856
Número: 856
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
AUTORIZA CEDÊNCIA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SALA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POÇO DAS ANTAS MEDIANTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 855
Número: 855
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL N° 774 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
Lei Municipal nº 854
Número: 854
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 853
Número: 853
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA POR CONTA DE DEDUÇÃO DE RECEITA.
Lei Municipal nº 852
Número: 852
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA ÀS SEXTAS-FEIRAS NOS MESES DE DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO.
Lei Municipal nº 851
Número: 851
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Lei Municipal nº 850
Número: 850
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2002
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
