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Lei Municipal nº 700
Número: 700
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
REVOGA A LEI N° 680 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000 E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Lei Municipal nº 699
Número: 699
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 698
Número: 698
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
REVOGA A LEI N° 645 DE 01.03.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 697
Número: 697
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal nº 696
Número: 696
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA LINHA TELEFÔNICA PARA USO POR TEMPO DETERMINADO.
Lei Municipal nº 695
Número: 695
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE.
Lei Municipal nº 694
Número: 694
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTAR TRABALHADORES RURAIS NO ENCONTRO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
Lei Municipal nº 693
Número: 693
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR VIAGENS A MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 692
Número: 692
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À BRIGADA MILITAR.
Lei Municipal nº 691
Número: 691
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.
Lei Municipal nº 690
Número: 690
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
PRORROGA PRAZO DE COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA E ISSQN, RELATIVO À PARTE FIXA.
Lei Municipal nº 689
Número: 689
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 688
Número: 688
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2000
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Lei Municipal nº 687
Número: 687
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2000
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 686
Número: 686
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2000
ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ENQUADRADOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA SOBRE ESTE ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 685
Número: 685
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2000
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS ANTAS.
Lei Municipal nº 684
Número: 684
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II E V DO ART. 3º DA LEI N° 670 DE 15 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 683
Número: 683
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2000
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei Municipal nº 682
Número: 682
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS REFERENTES AO ENCONTRO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 681
Número: 681
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2000
ALTERA O ARTIGO 142 DA LEI N° 1188 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989.
