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Lei Municipal nº 863
Número: 863
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO A MUNÍCIPES.
Lei Municipal nº 858
Número: 858
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de dezembro de 2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS ANTAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Municipal nº 857
Número: 857
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA A LEI N° 167 DE 09 DE ABRIL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 856
Número: 856
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
AUTORIZA CEDÊNCIA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SALA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POÇO DAS ANTAS MEDIANTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 855
Número: 855
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL N° 774 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
Lei Municipal nº 854
Número: 854
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 853
Número: 853
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA POR CONTA DE DEDUÇÃO DE RECEITA.
Lei Municipal nº 852
Número: 852
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2002
FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA ÀS SEXTAS-FEIRAS NOS MESES DE DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO.
Lei Municipal nº 851
Número: 851
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Lei Municipal nº 850
Número: 850
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2002
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Lei Municipal nº 849
Número: 849
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2002
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 848
Número: 848
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2002
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O NATAL DAS CRIANÇAS, IDOSOS, DEFICIENTES E CONFECÇÃO DE CALENDÁRIOS.
Lei Municipal nº 847
Número: 847
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 846
Número: 846
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2002
AUTORIZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 845
Número: 845
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA DE MUNÍCIPE PARA CONSTRUIR DEPÓSITO DE DEJETOS DE ANIMAIS.
Lei Municipal nº 844
Número: 844
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2002
AUTORIZA PAGAMENTO DE ARBITRAGEM E PREMIAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL.
Lei Municipal nº 843
Número: 843
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2002
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RS.
Lei Municipal nº 842
Número: 842
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PEDIATRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 841
Número: 841
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2002
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVENTE DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 840
Número: 840
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2002
AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS DOS SENHORES PEDRO AFONSO KLEIN E PEDRO NICOLAU SCHNEIDER PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
