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Lei Municipal nº 1243
Número: 1243
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de abril de 2008
Autoriza abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para aquisição de terras com destinação para área industrial do Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1242
Número: 1242
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de abril de 2008
Altera redação do inc. I e II, do art. 1º da Lei nº. 1.236/2008, que autoriza cessão de uso de áreas de terras a SAVIPA.
Lei Municipal nº 1241
Número: 1241
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de abril de 2008
Autoriza a receber em forma de doação, uma área de terras para uso de via pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1240
Número: 1240
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos Secretários Municipais. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Secretários Municipais de Poço das Antas.
Lei Municipal nº 1239
Número: 1239
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos Vereadores. Concede a Revisão Geral anual da remuneração aos Vereadores da Câmara Municipal.
Lei Municipal nº 1238
Número: 1238
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Dispõe sobre as revisões gerais anuais ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Concede a Revisão Geral anual da remuneração ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Poço das Antas.
Lei Municipal nº 1237
Número: 1237
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos servidores do Legislativo. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal.
Lei Municipal nº 1236
Número: 1236
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Autoriza cessão de uso de 03 (três) áreas de terras: 02 (duas) áreas de terras com poços artesianos e 01 (uma) área de terras com reservatório de água do Município para a SAVIPA.
Lei Municipal nº 1235
Número: 1235
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Revoga a Lei nº. 1.063/2005 e autoriza cessão de uso de imóvel do Município para instalação da Brigada Militar.
Lei Municipal nº 1234
Número: 1234
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Altera redação do inc. II, do art. 18 da Lei nº. 1.005/2004, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1233
Número: 1233
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Autoriza conceder reposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1232
Número: 1232
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Dispõe sobre autorização para alienação de bens do Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1231
Número: 1231
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de abril de 2008
Autoriza pagar serviços de arbitragem de agremiações esportivas do Município a LTFA.
Lei Municipal nº 1230
Número: 1230
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2008
Autoriza abrir crédito adicional especial, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para alocar as despesas relativas ao recurso do saldo do exercício de 2007 do FUNDEB e dá outras providências
Lei Municipal nº 1229
Número: 1229
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de fevereiro de 2008
Autoriza contratar emergencialmente 02(dois) Professores e 01(um) Atendente da Educação Infantil, a fim de atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1228
Número: 1228
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de janeiro de 2008
Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 20ºAniversário do Município.
Lei Municipal nº 1227
Número: 1227
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de janeiro de 2008
Autoriza abrir crédito adicional especial, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para viabilizar a aquisição de veículo e dá outras providências
Lei Municipal nº 1226
Número: 1226
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de janeiro de 2008
Autoriza abrir crédito adicional especial, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para obras da TRANSCITRUS e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1225
Número: 1225
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2007
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para conceder auxílio ao Clube de Mães Amizade e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1224
Número: 1224
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2007
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para conceder auxílio ao Centro Comunitário Paris Baixo e dá outras providências.
