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Lei Municipal nº 1282
Número: 1282
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2008
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 66.700,00 com a inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, com recursos da anulação parcial de rubrica Orçamentária para alocar despesas com a utilização de recursos vinculados e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1281
Número: 1281
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2008
Autoriza a cedência de equipamento agrícola de propriedade do Município, à Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável de Poço das Antas e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1280
Número: 1280
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2008
Autoriza o pagamento de auxílio para estudantes de nível superior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1279
Número: 1279
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço das Antas para o exercício financeiro de 2009.
Lei Municipal nº 1278
Número: 1278
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de novembro de 2008
Autoriza subsidiar medicamentos a população do município de Poço das Antas, indica recursos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1277
Número: 1277
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de novembro de 2008
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária para inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para reforma da ponte do Paris Baixo e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1276
Número: 1276
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de novembro de 2008
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 54.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária e dá outras providências
Lei Municipal nº 1275
Número: 1275
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de novembro de 2008
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária para a inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para capeamento asfáltico e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1274
Número: 1274
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de novembro de 2008
Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do Natal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1273
Número: 1273
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de outubro de 2008
Autoriza executar serviços de terraplenagem para produtores rurais.
Lei Municipal nº 1272
Número: 1272
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de outubro de 2008
Autoriza compra de área de terra para instalação de indústria.
Lei Municipal nº 1271
Número: 1271
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de outubro de 2008
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 com recursos do excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1270
Número: 1270
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de outubro de 2008
Autoriza abrir crédito adicional especial com recursos do excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 com a inclusão da meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes para conclusão do Centro Educacional e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1269
Número: 1269
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de outubro de 2008
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 com recursos do excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1268
Número: 1268
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de outubro de 2008
Autoriza abrir crédito adicional especial com recursos do excesso de arrecadação no valor de R$ 130.000,00 com a inclusão da meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para aquisição de um veículo de transporte coletivo para Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1267
Número: 1267
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de outubro de 2008
Autoriza custear despesas com etapa do Campeonato Estadual de Ciclismo e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1266
Número: 1266
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de outubro de 2008
Dispõe sobre incentivos do Município ao desenvolvimento econômico e industrial, criando o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Industrial II (PRODEI II) com objetivo de implantação de indústrias de grande porte.
Lei Municipal nº 1068
Número: 1068
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de outubro de 2008
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM CONFECÇÃO DE CDs PARA DIVULGAÇÃO DA CULTURA LOCAL.
Lei Municipal nº 1265
Número: 1265
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de outubro de 2008
Autoriza pagar serviços de arbitragem de agremiações esportivas do Município a ASSINE.
Lei Municipal nº 1264
Número: 1264
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de outubro de 2008
Revoga a Lei 1.077 de 19 de setembro de 2005, altera redação do parágrafo único, do artigo 4º e incisos I, II e III, do artigo 12, da Lei nº. 1.003/2004 que cria a Divisão de Trânsito e dá outras providências.
