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Lei Municipal nº 1694
Número: 1694
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2013
Altera redação da letra “a” do artigo 5º da Lei 1.512 /2011 que doa imóvel do Município para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço das Antas, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1693
Número: 1693
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2013
Institui o Acesso a Informação ao cidadão em meio eletrônico através do Portal da Transparência Poço das Antas e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1692
Número: 1692
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2013
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para o Centro Comunitário Paris Baixo e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1691
Número: 1691
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2013
Revoga Lei Municipal nº 1.626/2013 e autoriza a concessão de auxílio moradia para Policiais da Brigada Militar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1690
Número: 1690
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2013
Autoriza a proceder à concessão de uso de imóvel a Serraria Secorsi Ltda.
Lei Municipal nº 1689
Número: 1689
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2013
Autoriza a proceder à concessão de uso de imóvel a Compensados Metal Rossi Ltda.
Lei Municipal nº 1688
Número: 1688
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2013
Autoriza a concessão de auxilio à produtores rurais para a construção de aviários e pocilgas pelo sistema integrado, e da outras providencias.
Lei Municipal nº 1687
Número: 1687
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2013
Consolida legislação tributária, Leis 774/2001, 855/2002, 941/2003, 951/2004 e 1014/2004, altera redação do § 4º, inc. I e II do art. 3º, arts. 5º ao 12, e item “c” do anexo VI, insere arts. 12-A, 12-B, 12-C e 153-A, revoga a Lei 728/2001 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1686
Número: 1686
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2013
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00 com a inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para alocar despesas com recursos vinculados ao PMAC – AMB HOSP SAUDE UNIÃO, ao SALÁRIO EDUCAÇÃO e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1685
Número: 1685
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2013
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.000,00 com a inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para alocar despesas com a elaboração de plano de saneamento através de consórcio público e elaboração de projeto de engenharia para infraestrutura de saneamento básico para loteamentos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1684
Número: 1684
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2013
Autoriza firmar convênio com a Associação Beneficente e Assistencial Amizade do Fritzenberg e dá outras providências
Lei Municipal nº 1683
Número: 1683
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2013
Fixa horário de expediente na Secretaria de Obras nos meses de dezembro de 2013, janeiro e fevereiro de 2014.
Lei Municipal nº 1682
Número: 1682
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2013
Cria e extingue cargos em Comissão e Funções Gratificadas, altera redação no quadro de cargos, consolida os dados do quadro dando nova redação ao art. 8º da Lei n° 180 de 04 de junho de 1992 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1681
Número: 1681
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2013
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00 com a inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para alocar despesas com o rateio de projeto de vídeo monitoramento e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1680
Número: 1680
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2013
Autoriza aquisição de imóvel, antigo “Hospital 25 de Julho” e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1679
Número: 1679
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2013
Autoriza adquirir imóvel de propriedade do Sr. João Leopoldo Schuster mediante desapropriação amigável e da outras providencias.
Lei Municipal nº 1677
Número: 1677
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2013
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 com a inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para repasse de auxílio financeiro a entidades e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1676
Número: 1676
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2013
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 com a inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para alocar despesas com vencimentos de profissionais da saúde, com recursos vinculados ao PAB-FIXO e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1675
Número: 1675
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2013
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 com a inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento, vigentes, para alocar despesas com a aquisição de imóvel, antigo “Hospital 25 de Julho” e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1674
Número: 1674
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2013
Autoriza a concessão de uso de sala do Centro Administrativo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
