Câmara de Vereadores de Poço das Antas

Comissão Geral de Pareceres

   01/01/2021 a 31/12/2021

Altera o caput do art. 12-B e seus parágrafos, revoga o § 5º deste, altera o art. 58 e o Anexo III da Lei nº 1.687/2013, que consolida a legislação tributária do Município.

  02/12/2022

Situação: Aguardando Parecer

Regime de Tramitação: Normal

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.720,72, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica e despesa com indenizações e restituições, com recursos do excesso de arrecadação.

  Sessão Ordinária 05/12/2022

  01/12/2022

Situação: Aguardando Parecer

Regime de Tramitação: Normal

Cria cargo de provimento efetivo de Atendente da Educação Infantil e altera a redação do art. 3° da Lei nº 180 de 04 de junho de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Padrões.

  Sessão Ordinária 05/12/2022

  01/12/2022

Situação: Aguardando Parecer

Regime de Tramitação: Normal

Cria cargos efetivos e função gratificada, alterando a redação do art. 30 e o quadro de funções gratificadas do § 1º do art. 31 da Lei nº 1.184/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e remuneração.

  Sessão Ordinária 05/12/2022

  01/12/2022

Situação: Aguardando Parecer

Regime de Tramitação: Normal

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.170,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas de exercício anterior e despesas diversas na manutenção da atenção primária, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária.

  Sessão Ordinária 21/11/2022

  17/11/2022

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal